Esta nova ediçao está atualizada com as normas do novo código de processo civil, especialmente: - efeito vinculante dos precedentes no novo cpc, incluindo os proferidos nos incidentes de julgamentos de casos repetitivos e de assunçao de competência; - reclamaçao no novo cpc; - decisoes com efeito vinculante e mudança de entendimento, tratando do distinguish, overruling, transformation, signaling, dentre outros; e - efeitos da mudança de entendimento adotado nas decisoes com efeito vinculante
Abordamos, ainda, questoes interessantes como: - efeito repristinatório da decisao que declara a inconstitucionalidade no controle difuso e da resoluçao do senado, com julgados nao citados pela doutrina; - competência para a modulaçao de efeitos no controle difuso, com julgados nao citados pela doutrina; e - limites à aplicaçao da modulaçao dos efeitos da declaraçao de inconstitucionalidade olavo alves ferreira nos brinda com uma magnífica obra acerca dos efeitos da decisao proferida em sede de controle abstrato-concentrado da constitucionalidade das leis, com especial destaque e preocupaçao com o denominado "efeito vinculante"
Nao se furta, ainda, a obra à análise da manipulaçao, pelo supremo tribunal federal, da eficácia temporal de suas decisoes, o que passou a ser expressamente franqueado com a recente legislaçao (lei 9.868/1999 e lei 9.882/1999)
O tema é extremamente delicado e em torno dele trava-se uma grande batalha doutrinária
(...) o autor oferece, ademais, como mencionado, um profundo estudo quanto ao efeito vinculante, traçando um panorama do direito estrangeiro, apresentando sua origem no direito pátrio, conceito, alcance, limites, destinatários e consequências no contexto jurídico nacional, este extremamente complexo pelas mais variadas e intrincadas combinaçoes e implicaçoes que se devem estabelecer entre o controle difuso-concreto e o concentrado-abstrato existentes no brasil
A atualidade do tema desponta do início ao fim da obra, especialmente quando se analisa a constitucionalidade da citada legislaçao que "instituiu" o efeito vinculante e regulamenta os demais efeitos, para todas as decisoes proferidas pelo supremo tribunal federal no ambito do controle concentrado-abstrato da constitucionalidade
Imagens meramente ilustrativas
Todas as informaçoes divulgadas sao de responsabilidade do fabricante/fornecedor.
Biossegurança e Controle de Infecções
Livro - Biossegurança e Controle de Infecções
Livro - Contribuições: Regime Jurídico, Destinação e Controle
Livro - Gestão Controle e Analise de Projecto
Livro - Instrumentação, Controle e Automação de Processos
Livro - Isonomia Tributária e Controle de Constitucionalidade
Livro - Segurança E Controle De Infecção - Bolick 
